por MAFM ADVOGADOS | jan 9, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 82/2023, esclareceu que a parcela do valor da operação de alienação de participação societária auferida a título de preço complementar, passível de determinação em razão do implemento de condição suspensiva,...
por MAFM ADVOGADOS | jan 8, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 80/2023, esclareceu que, para fins de apuração do IRPF, o contribuinte pode declarar como dependente o neto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que detenha a sua guarda judicial, ainda que na modalidade...
por MAFM ADVOGADOS | jan 5, 2024 | Informativos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) que haviam invalidado créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias do Estado do...
por MAFM ADVOGADOS | jan 4, 2024 | Informativos
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.105/2023, decidiu que o hambúrguer de carne bovina cru, constituído por 85% de carne e 15% de gordura, congelado, sem tempero e sem...
por MAFM ADVOGADOS | jan 3, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 78/2023, esclareceu que o fato gerador do IR devido pelas pessoas físicas ocorre à medida que os rendimentos forem recebidos e consuma-se no dia 31 de dezembro de cada ano-calendário, na hipótese de...
Comentários