por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos
Em 10 de janeiro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei N.º 14.801, introduzindo um novo instrumento financeiro: as Debêntures de Infraestrutura. Segundo a legislação, estão autorizadas a emitir essas debêntures as sociedades de propósito específico,...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento dos percentuais mínimos para os próximos leilões de óleo e gás, o que gerou, já no início de 2024, discussão sobre conteúdo de local no Congresso Nacional e no governo federal. O deputado federal...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos
A Petrobras está adotando uma mudança gradual na plataforma de contratação com os seus fornecedores. A mudança se resume na migração do portal Petronect para o portal SAP Ariba. Por enquanto, a transição só foi concluída para os processos de Dispensa de Licitação por...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.171/2023, decidiu que o aparelho eletrônico de mesa para realização de vendas de mercadorias ou de serviços e pagamentos eletrônicos...
por MAFM ADVOGADOS | jan 10, 2024 | Informativos
Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7563) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes e as regras para obtenção de imunidade tributária de...
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