por MAFM ADVOGADOS | nov 28, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 93/2019, a Receita Federal esclareceu a tributação no caso de cessão gratuita de imóvel a filho para posterior aluguel a terceiros. Caso a cessão se dê por meio de contrato, registrado em cartório, com cláusula que permita a...
por MAFM ADVOGADOS | nov 18, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 96/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o preço estabelecido em contraprestação à transferência de propriedade, decorrente de operação de venda de bem regularmente inscrito em estoques, constitui receita da...
por MAFM ADVOGADOS | jun 25, 2019 | Informativos
Acontece hoje, 25/06, no Rio de Janeiro, o lançamento da edição especial da obra “Estudos de Tributação Internacional”, composta de artigos escritos somente por mulheres atuantes na área de Direito Tributário. O Murayama & Affonso Ferreira Advogados...
por MAFM ADVOGADOS | mar 22, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 58/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as alíquotas do PIS/COFINS e do PIS/COFINS-Importação incidentes sobre as vendas no mercado interno e sobre as importações de queijo fresco não maturado ou não curado...
por MAFM ADVOGADOS | fev 20, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 6.018/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, para fins de IRPJ e CSLL, a empresa que recebe as prestações de imóveis vendidos em parceria com outras empresas ou pessoas físicas, e cuja receita operacional consiste...
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