por MAFM ADVOGADOS | set 24, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.002/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o IRPJ e a CSLL devem ser determinados com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, em períodos de apuração trimestrais, encerrados no último dia de cada...
por MAFM ADVOGADOS | jul 25, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 16/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a empresa de TI prestadora de serviços pode atuar de duas formas. Primeiramente, ela pode intermediar a prestação de um serviço, sem contratar nada, nem ninguém em seu...
por MAFM ADVOGADOS | abr 24, 2020 | Informativos
O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei nº 8.795/2020, que alterou a Lei do ICMS (Lei nº 2.657/1996), para dentre outros assuntos, dispor sobre: (i) a inclusão, como contribuintes do imposto, da detentora de site ou de plataforma eletrônica que realize a venda ou a...
por MAFM ADVOGADOS | fev 29, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 202/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os tributos incidentes nas operações próprias do sócio ostensivo devem ser apurados separadamente dos tributos devidos pela sociedade em conta de participação (SCP)....
por MAFM ADVOGADOS | dez 17, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 127/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a empresa optante pelo Simples Nacional cuja única atividade é a prestação de serviços de estética e cuidados com a beleza, tais como tratamento de pele, depilação,...
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