Acontece hoje, 25/06, no Rio de Janeiro, o lançamento da edição especial da obra “Estudos de Tributação Internacional”, composta de artigos escritos somente por mulheres atuantes na área de Direito Tributário. O Murayama & Affonso Ferreira Advogados teve a satisfação de colaborar com a publicação do livro, como patrocinador.
SEFAZ/RJ afasta crédito de ICMS para transportadora optante do Convênio ICMS nº 106/1996
A Consulta Tributária nº 33/2026 analisou a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de gás natural utilizado para o balanceamento operacional de gasodutos por empresa transportadora beneficiária do regime previsto no Convênio ICMS...
