por MAFM ADVOGADOS | abr 10, 2019 | Informativos
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve a condenação de uma mulher a dois anos de reclusão por prestar informações falsas à Receita Federal para indevidamente suprimir pagamentos de Imposto de Renda (IRPF) e obter restituições. Conforme...
por MAFM ADVOGADOS | nov 30, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.015/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, a partir de 1º de janeiro de 2009, é possível a utilização do percentual de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente, pela...
por MAFM ADVOGADOS | nov 13, 2018 | Informativos
Por meio das Soluções de Consulta nºs 5.005/2018 e 5.006/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, que trata do Simples...
por MAFM ADVOGADOS | set 13, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 222/2017, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a redução a zero da alíquota do PIS/COFINS prevista no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 6.426/2008 (produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios...
por MAFM ADVOGADOS | mar 26, 2018 | Informativos
Mesmo que não tenha recebido mais de R$ 28.559,70 em 2017 ou se enquadre nas demais condições que tornam obrigatória a declaração do Imposto de Renda 2018, o brasileiro pode prestar contas com a Receita Federal se quiser. Mas por que alguém vai enviar a declaração à...
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