por MAFM ADVOGADOS | jan 9, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 113/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o produto dentifrício para uso exclusivo em animais não está incluído no conceito de cesta básica e, portanto, não se enquadra na hipótese de redução a zero em...
por MAFM ADVOGADOS | maio 8, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 8.037/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a redução a zero da alíquota de PIS/COFINS, prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, aplica-se à importação e sobre a receita bruta de venda no mercado internos dos...
por MAFM ADVOGADOS | fev 26, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.021/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a apuração cumulativa da contribuição ao PIS e da COFINS tem como base de cálculo toda e qualquer receita auferida pela pessoa jurídica, salvo as expressamente excluídas...
por MAFM ADVOGADOS | fev 22, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 4.006/2019, publicada no dia 22 de fevereiro, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, para fins de apuração de créditos de PIS/COFINS, não há insumos na atividade de venda a varejo. Todavia, acreditamos que este...
por MAFM ADVOGADOS | fev 18, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 142/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, para fins tributários, não se caracteriza como Sociedade em Conta de Participação (SCP) o arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade constitutiva...
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