por Faturamento | set 1, 2021 | Informativos
Pela Solução de Consulta COSIT nº 8/2021, a Receita Federal do Brasil esclareceu que no regime de apuração não-cumulativa do PIS/COFINS é permitido o desconto de créditos em relação a bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou...
por MAFM ADVOGADOS | out 8, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.009/2020, a Receita Federal reiterou o entendimento de que a contratação de empresa visando a utilização de mão de obra terceirizada enseja a possibilidade de creditamento a título de insumo, na apuração da...
por MAFM ADVOGADOS | ago 12, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 23/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o sistema de tributação concentrada não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa da Cofins e, a partir de 1º de agosto de 2004, as receitas...
por MAFM ADVOGADOS | ago 10, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 207/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, tratando-se de empresa que tenha como atividade o transporte rodoviário de cargas e que esteja submetida ao regime de apuração não cumulativa de PIS/COFINS, os...
por MAFM ADVOGADOS | jul 10, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 18/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as despesas com depreciação de veículos próprios utilizados pela empresa para a locomoção de funcionários e ferramentas até o local da realização do serviço geram...
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