por MAFM ADVOGADOS | jul 25, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 16/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a empresa de TI prestadora de serviços pode atuar de duas formas. Primeiramente, ela pode intermediar a prestação de um serviço, sem contratar nada, nem ninguém em seu...
por MAFM ADVOGADOS | abr 24, 2020 | Informativos
O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei nº 8.795/2020, que alterou a Lei do ICMS (Lei nº 2.657/1996), para dentre outros assuntos, dispor sobre: (i) a inclusão, como contribuintes do imposto, da detentora de site ou de plataforma eletrônica que realize a venda ou a...
por MAFM ADVOGADOS | fev 20, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 321/2019, publicada no dia 30 de janeiro de 2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que são considerados débitos próprios, para fins de compensação tributária com tributos administrados pela RFB, os débitos...
por MAFM ADVOGADOS | fev 14, 2020 | Informativos
As Soluções de Consulta COSIT nºs 319/2019 e 320/2019, publicadas em 30 de janeiro de 2020, esclareceram o entendimento da Receita Federal de que a importação de mistura líquida de hidrocarbonetos mais leve que o óleo cru denominada “condensado” e da...
por MAFM ADVOGADOS | fev 6, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 146/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o licenciamento para a comercialização de software por uma empresa do grupo às demais empresas do seu grupo econômico para uso direto em sua atividade econômica...
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