por MAFM ADVOGADOS | mar 10, 2025 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 230/2024, esclareceu que importantes aspectos relacionados à descrição e classificação fiscal de mercadorias importadas que chegam montadas ao Brasil, especialmente quando envolvem produtos principais e...
por MAFM ADVOGADOS | mar 5, 2025 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 232/2024, esclareceu os percentuais para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de tributação com base no lucro presumido, para...
por MAFM ADVOGADOS | mar 3, 2025 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 234/2024, esclareceu aspectos fundamentais sobre a tributação e escrituração dos valores recebidos por titulares de serviços notariais e de registro, especialmente em relação às parcelas de fundos estaduais,...
por MAFM ADVOGADOS | fev 28, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Como se sabe, o artigo 9º da Lei Complementar nº 214/25 trouxe as hipóteses de imunidade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A comercialização de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão também...
por MAFM ADVOGADOS | fev 27, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Como é sabido, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as hipóteses de imunidade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As exportações de bens e serviços são imunes à incidência do IBS e da CBS. Também são imunes os...
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