por MAFM ADVOGADOS | jan 29, 2025 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 211/2024, esclareceu que os valores recebidos pela venda de titularidade de nome de domínio de website por empresas optantes pelo Simples Nacional configuram ganho de capital e não compõem a base de cálculo...
por MAFM ADVOGADOS | jan 28, 2025 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.239/2024, decidiu que a estação inteligente, comercialmente denominada “dock station”, que possibilita a comunicação em tempo real entre um drone e uma plataforma em nuvem proprietária, para...
por MAFM ADVOGADOS | jan 27, 2025 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária 29497/2024 trata da aplicação da isenção de ICMS nas operações de revenda de partes e peças destinadas a torres para suporte de energia eólica, especificamente em relação às classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A...
por MAFM ADVOGADOS | jan 26, 2025 | Artigos
O sistema tributário nacional pode ser caracterizado como regressivo, devido à escolha de um modelo de tributação que se concentra predominantemente sobre o consumo, por meio da possibilidade de transferência do encargo financeiro da tributação aos consumidores finais...
por MAFM ADVOGADOS | jan 24, 2025 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 222/2024, analisou a vedação prevista na legislação tributária que impede uma empresa de permanecer no regime do Simples Nacional caso um de seus sócios participe de outra empresa que ultrapasse o limite de...
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