por MAFM ADVOGADOS | jun 17, 2026 | Artigos
A saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser apenas uma pauta de recursos humanos para se tornar uma questão estratégica, jurídica e de conformidade empresarial. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir expressamente os...
por MAFM ADVOGADOS | jun 17, 2026 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 54/2026, trouxe esclarecimento relevante sobre o tratamento tributário de valores recebidos a título de premiação por empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente em situações decorrentes de...
por MAFM ADVOGADOS | jun 16, 2026 | Artigos
A Reforma Tributária do Consumo trouxe mudanças estruturais relevantes para a indústria de óleo e gás, especialmente em razão da adoção de uma base ampla de incidência tributária, e uma delas é justamente a incidência do IBS e da CBS sobre o afretamento de...
por MAFM ADVOGADOS | jun 16, 2026 | Artigos
A indústria de óleo e gás foi tradicionalmente organizada em três grandes segmentos: o upstream, correspondente à produção; o midstream, que abrangia a atividade de transporte; e o downstream, relacionado ao refino, à distribuição e ao consumo. No entanto, a...
por MAFM ADVOGADOS | jun 16, 2026 | Artigos
A publicação do Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026) e da CBS (Decreto nº 12.955/2026) trouxe normas específicas relevantes em relação ao Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (REPETRO). Em primeiro lugar, os...
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