por MAFM ADVOGADOS | abr 1, 2026 | Artigos
Podemos dizer que qualquer decisão, seja pela retomada das obras ou pela desistência definitiva do projeto, acarretará responsabilidades, riscos e custos expressivos para a União A discussão sobre a retomada ou a desistência do projeto da usina nuclear Angra 3 não...
por MAFM ADVOGADOS | abr 1, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 51/2025, esclareceu aspectos relevantes relacionados ao reconhecimento da não incidência do ITD em hipóteses de partilha amigável decorrente da dissolução da sociedade conjugal,...
por MAFM ADVOGADOS | mar 27, 2026 | Informativos
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 25 analisou os serviços de construção civil previstos nos subitens 7.02, 7.04 e 7.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003, quando destinados a obras classificadas como Habitação de Interesse Social – HIS. A consulente, empresa...
por MAFM ADVOGADOS | mar 25, 2026 | Notícias
Alterações nas Leis 12.712/12 e 9.818/99 fortalecem instrumentos de financiamento para a indústria exportadora Sancionada pelo Presidente da República em 24 de março de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 25/03/2026, a Lei nº 15.359/2026 cria o Sistema...
por MAFM ADVOGADOS | mar 25, 2026 | Informativos
A Consulta Tributária nº 32399/2025, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), tratou da impossibilidade de utilização de depósito fechado paulista para armazenagem de mercadorias pertencentes a estabelecimento de mesmo...
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