por MAFM ADVOGADOS | jun 24, 2021 | Informativos
A SEFAZ do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.449/2021, esclareceu que não é aplicável a disciplina da industrialização por conta de terceiro às operações em que o estabelecimento industrializador contratado utiliza matéria-prima...
por MAFM ADVOGADOS | jun 23, 2021 | Informativos
A Receita Federal divulgou em seu site novos itens do Manual do Repetro-Sped, que tratam da habilitação plena e da habilitação parcial no Regime.Para ter acesso aos referidos itens, clique aqui.
por MAFM ADVOGADOS | jun 23, 2021 | Informativos
Conforme entendimento da Receita Federal exposto na Solução de Consulta COSIT nº 66/2020, na transferência de direito de propriedade por doação em adiantamento de legítima, os bens e direitos poderão ser avaliados a valor de mercado ou considerados pelo valor...
por MAFM ADVOGADOS | jun 22, 2021 | Informativos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção de créditos de PIS e Cofins – ainda que as vendas e revendas da empresa não tenham sido oneradas pela incidência dessas contribuições no...
por MAFM ADVOGADOS | jun 18, 2021 | Informativos
A importação por conta e ordem de terceiro é um tipo de importação indireta, na qual uma importadora promove em seu nome a importação de mercadorias adquiridas pela adquirente. Portanto, é primordial conhecer a incidência, tanto no mercado interno como na importação,...
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