por MAFM ADVOGADOS | nov 25, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 24.690/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o livro em formato digital, enquanto traduzir a versão eletrônica do que seria considerado livro se em papel estivesse, no conceito...
por MAFM ADVOGADOS | nov 24, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.039/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, na hipótese de regular encerramento de atividade de estabelecimento locatário, sem que haja o retorno prévio do bem locado ao...
por MAFM ADVOGADOS | nov 23, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 113/2021, esclareceu que a importação de bens que serão destinados à utilização como insumo na industrialização de produtos a serem exportados não se enquadra no Regime Aduaneiro Especial de Admissão...
por MAFM ADVOGADOS | nov 22, 2021 | Informativos, Série Processo Tributário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que não cabe a condenação em honorários advocatícios por débito quitado após ajuizamento da execução fiscal e antes da citação.
por MAFM ADVOGADOS | nov 19, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.067/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o transporte de carga própria, realizado pelo remetente ou adquirente da mercadoria, utilizando veículo de sua propriedade, ou em...
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