por MAFM ADVOGADOS | dez 14, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 15, de 2021, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo firmou o entendimento de que não se configuram exportados os “serviços de apoio técnico, administrativo,...
por MAFM ADVOGADOS | dez 13, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.895/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, sob a ótica do ICMS, em regra, a saída de mercadorias do estabelecimento, independente do motivo (“a qualquer título”), está...
por MAFM ADVOGADOS | dez 10, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.989/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, enquanto não proferida a decisão final dos embargos de declaração opostos em razão de omissões decorrentes do teor da decisão...
por MAFM ADVOGADOS | dez 9, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 145/2021, esclareceu que o limite de isenção no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) se aplica somente às operações realizadas em bolsa de valores com ativos da espécie ações, a ele não fazendo jus, nem...
por MAFM ADVOGADOS | dez 8, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.817/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é possível o depósito do produto final industrializado no estabelecimento do industrializador que também atua como armazém geral....
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