por MAFM ADVOGADOS | maio 10, 2022 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13, de 2021, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou a consulta de uma associação sem fins econômicos que emite atestados de exclusividade que permitem...
por MAFM ADVOGADOS | maio 9, 2022 | Informativos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas...
por MAFM ADVOGADOS | maio 6, 2022 | Informativos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e...
por MAFM ADVOGADOS | maio 5, 2022 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 06, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou o caso de uma empresa que presta serviços de produção teatral e de espetáculos de dança e recebe...
por MAFM ADVOGADOS | maio 4, 2022 | Informativos, Série Processo Tributário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que o erro do sistema eletrônico do Tribunal de origem na indicação do término do prazo recursal é apto a configurar justa causa para afastar a intempestividade do recurso. Isto...
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