por MAFM ADVOGADOS | ago 21, 2023 | Informativos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança do PIS/Cofins sobre as receitas brutas operacionais decorrentes das atividades empresariais típicas do Banco Santander (Brasil) S.A até o julgamento de recurso (embargos de declaração)....
por MAFM ADVOGADOS | ago 18, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 54/2023, esclareceu que a colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza...
por MAFM ADVOGADOS | ago 17, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.298/2022, decidiu que o roteador digital de dados incompleto para conexão de redes com fio, constituído de um gabinete de metal,...
por MAFM ADVOGADOS | ago 16, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.591/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que as entradas de caixas de papelão com logotipo da empresa e de papéis de seda utilizados pelo industrializador para acondicionamento...
por MAFM ADVOGADOS | ago 15, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 58/2023, esclareceu que, em relação à receita de venda de gasolina (exceto gasolina de aviação) e de óleo diesel, qualquer que seja a espécie, realizada por pessoa jurídica importadora desses combustíveis,...
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