por MAFM ADVOGADOS | out 26, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.776/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria. Desta forma, quando não...
por MAFM ADVOGADOS | out 25, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.006, reiterou o seu entendimento de que, como regra geral, é vedada a apropriação de créditos de PIS/COFINS em relação a bens e serviços adquiridos em operações não sujeitas à incidência ou sujeitas...
por MAFM ADVOGADOS | out 24, 2023 | Informativos
A Receita Federal divulgou em seu site novo item do Manual do Repetro-Sped, que trata do Contrato de Afretamento por Tempo. Para ter acesso ao referido item, clique aqui.
por MAFM ADVOGADOS | out 23, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.083/2022, decidiu que o par de espelhos de zamac, acompanhado de bases de plástico náilon e parafusos de aço inoxidável, destinado a...
por MAFM ADVOGADOS | out 20, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.660/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o regime especial previsto na legislação tributária autoriza o trânsito de paletes e contentores por mais de um estabelecimento,...
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