por MAFM ADVOGADOS | ago 28, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.383/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que as empresas dedicadas à construção civil, em regra, não se caracterizam como contribuintes do ICMS, ainda que estejam sujeitas à...
por MAFM ADVOGADOS | ago 25, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 43/2023, esclareceu que os valores despendidos com a contratação de link patrocinado junto a plataformas de busca na Internet não geram créditos de PIS/COFINS para a pessoa jurídica prestadora de serviços...
por MAFM ADVOGADOS | ago 24, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.290/2022, decidiu que a pizza assada e congelada, pronta para consumo, constituída de farinha de trigo enriquecida com ácido fólico e...
por MAFM ADVOGADOS | ago 23, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.385/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o retorno de mercadoria em virtude de recusa de recebimento pelo destinatário configura-se como devolução de mercadoria. Ademais, a...
por MAFM ADVOGADOS | ago 22, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 51/2023, esclareceu que o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins)...
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