por MAFM ADVOGADOS | dez 6, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.500/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, nos casos em que mercadoria entrada no estabelecimento para industrialização ou comercialização vier a perecer, deteriorar-se, ou...
por MAFM ADVOGADOS | dez 5, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.083/2023, decidiu que o Automatizador de persianas internas e externas, toldos e telas de projeção, com motor tubular de corrente...
por MAFM ADVOGADOS | dez 4, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.014/2023, reiterou o seu entendimento de que, para fins de apuração de créditos de PIS/COFINS, não se consideram insumos os gastos com plano de saúde e plano odontológico fornecidos pela pessoa...
por MAFM ADVOGADOS | dez 1, 2023 | Informativos
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples Nacional depende de lei estadual. A decisão se deu no julgamento...
por MAFM ADVOGADOS | nov 30, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.501/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é possível o lançamento na escrita fiscal a crédito, independentemente de autorização, do valor do imposto pago indevidamente em...
Comentários