por MAFM ADVOGADOS | nov 9, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 54/2023, esclareceu que a colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza...
por MAFM ADVOGADOS | nov 8, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.830/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, se durante o curso de uma prestação de serviço de transporte, antes da efetiva entrega da mercadoria ao destinatário, o...
por MAFM ADVOGADOS | nov 7, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.805/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que as saídas internas de móveis, assentos, suportes elásticos para camas e colchões, têm alíquota de ICMS de 12%. Neste sentido, quando...
por MAFM ADVOGADOS | nov 6, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.107/2022, decidiu que o conjunto metálico para rolamentos constituído de bucha de fixação, arruela de trava e porca de fixação, de...
por MAFM ADVOGADOS | nov 3, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.793/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a perda de mercadoria por avaria durante o transporte da mercadoria não caracteriza hipótese que autorize o ressarcimento do imposto...
Comentários