por MAFM ADVOGADOS | jan 4, 2024 | Informativos
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.105/2023, decidiu que o hambúrguer de carne bovina cru, constituído por 85% de carne e 15% de gordura, congelado, sem tempero e sem...
por MAFM ADVOGADOS | jan 3, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 78/2023, esclareceu que o fato gerador do IR devido pelas pessoas físicas ocorre à medida que os rendimentos forem recebidos e consuma-se no dia 31 de dezembro de cada ano-calendário, na hipótese de...
por MAFM ADVOGADOS | jan 2, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 77/2023, esclareceu que a empresa que adquire produtos de origem animal ou vegetal junto a intermediários pessoas físicas, tais como feirantes, ambulantes e demais pessoas naturais que os revendem no varejo,...
por MAFM ADVOGADOS | dez 29, 2023 | Informativos
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.101/2023, decidiu que o pão composto de farinha de trigo, água, sal e fermento biológico, moldado em formato de bola, bastão ou filão,...
por MAFM ADVOGADOS | dez 28, 2023 | Informativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a criação de taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso. A maioria do Tribunal acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que apontou desproporcionalidade entre o valor da taxa e o...
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