por MAFM ADVOGADOS | jan 12, 2024 | Informativos
O Partido Novo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7587) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio da Silva que, entre outros pontos, trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.171/2023, decidiu que o aparelho eletrônico de mesa para realização de vendas de mercadorias ou de serviços e pagamentos eletrônicos...
por MAFM ADVOGADOS | jan 10, 2024 | Informativos
Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7563) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes e as regras para obtenção de imunidade tributária de...
por MAFM ADVOGADOS | jan 9, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 82/2023, esclareceu que a parcela do valor da operação de alienação de participação societária auferida a título de preço complementar, passível de determinação em razão do implemento de condição suspensiva,...
por MAFM ADVOGADOS | jan 8, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 80/2023, esclareceu que, para fins de apuração do IRPF, o contribuinte pode declarar como dependente o neto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que detenha a sua guarda judicial, ainda que na modalidade...
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