por MAFM ADVOGADOS | fev 14, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 146/2023, esclareceu que as entidades que simplesmente intermedeiam a contratação de serviços médicos e de saúde não estão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). Foto:...
por MAFM ADVOGADOS | fev 14, 2024 | Artigos
Este é um ano de transformações substanciais na legislação tributária brasileira. Desafio, agora, é a adaptação eficiente de empresas e contribuintes ao novo cenário O cenário tributário, moldado pelas nuances das políticas fiscais, desempenha um papel crucial na...
por MAFM ADVOGADOS | fev 9, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 117/2023, esclareceu que não há obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para o prestador de serviços em relação ao local do tomador de serviços, no qual o empregado do prestador de serviços apenas execute o...
por MAFM ADVOGADOS | fev 9, 2024 | Artigos
Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização da economia, a tributação de serviços digitais se tornou um tema de relevância global. A tributação de serviços digitais, como streaming de mídia, aplicativos, jogos online, comércio eletrônico e software como...
por MAFM ADVOGADOS | fev 8, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 125/2023, esclareceu que a empresa que administra estacionamento dentro das partes comuns de condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais objeto de instrumento de locação, os quais estão...
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