por MAFM ADVOGADOS | fev 2, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 126/2023, esclareceu que, para fins de creditamento de PIS/COFINS, não são considerados insumos as despesas com viagens para deslocamento de supervisores e treinadores, combustível, pedágio, passagens aéreas...
por MAFM ADVOGADOS | fev 1, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 131/2023, esclareceu que a isenção de PIS/COFINS referente às receitas decorrentes do transporte internacional de cargas – consistente no deslocamento entre dois países, regido por um contrato...
por MAFM ADVOGADOS | jan 31, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Interna COSIT nº 05/2023, esclareceu que, no âmbito administrativo, o depósito do montante integral do crédito tributário é cabível quando instaurado processo destinado ao reexame do seu lançamento, seja referente ao...
por MAFM ADVOGADOS | jan 30, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7.007/2023, reiterou o seu entendimento de que os serviços de agenciamento marítimo prestados, em território nacional, a armadores domiciliados no exterior, no que concerne ao IOF, não se enquadram na...
por MAFM ADVOGADOS | jan 29, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5.005/2023, reiterou o seu entendimento de que os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela remuneração por serviços de recrutamento, agenciamento e...
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