por MAFM ADVOGADOS | fev 9, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 117/2023, esclareceu que não há obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para o prestador de serviços em relação ao local do tomador de serviços, no qual o empregado do prestador de serviços apenas execute o...
por MAFM ADVOGADOS | fev 9, 2024 | Artigos
Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização da economia, a tributação de serviços digitais se tornou um tema de relevância global. A tributação de serviços digitais, como streaming de mídia, aplicativos, jogos online, comércio eletrônico e software como...
por MAFM ADVOGADOS | fev 8, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 125/2023, esclareceu que a empresa que administra estacionamento dentro das partes comuns de condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais objeto de instrumento de locação, os quais estão...
por MAFM ADVOGADOS | fev 2, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 126/2023, esclareceu que, para fins de creditamento de PIS/COFINS, não são considerados insumos as despesas com viagens para deslocamento de supervisores e treinadores, combustível, pedágio, passagens aéreas...
por MAFM ADVOGADOS | fev 1, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 131/2023, esclareceu que a isenção de PIS/COFINS referente às receitas decorrentes do transporte internacional de cargas – consistente no deslocamento entre dois países, regido por um contrato...
Comentários