por MAFM ADVOGADOS | ago 24, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal validou dispositivo do Código de Defesa do Contribuinte que permite impedir a empresa qualificada como devedora contumaz de ingressar ou permanecer em recuperação judicial. A norma também autoriza a Fazenda Pública a requerer a convolação da...
por MAFM ADVOGADOS | ago 24, 2026 | Notícias
A Braskem protocolou, em 24 de agosto, pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões (aproximadamente R$ 56 bilhões) em obrigações financeiras quirografárias. A companhia reuniu adesão de credores que representam 39,6% dos créditos...
por MAFM ADVOGADOS | ago 24, 2026 | Notícias
Decisão judicial noticiada em 24 de agosto reconheceu que o consumidor pode rescindir o contrato ainda que não demonstre vício na contratação, bastando a perda do interesse no negócio. O entendimento reforça a assimetria de tratamento entre relações de consumo e...
por MAFM ADVOGADOS | ago 21, 2026 | Notícias
De 26 a 28 de agosto a ANTAQ promove o XXXIII Encontro Cooperaportos, sob o tema “Portos na Fronteira ESG”, em formato híbrido. O evento reúne autoridades portuárias e reguladores para discutir sustentabilidade, segurança e temas estratégicos que orientam...
por MAFM ADVOGADOS | ago 19, 2026 | Notícias
Conforme o cronograma oficial divulgado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, agosto de 2026 marca o início da etapa II de implantação e monitoramento das soluções de aferição de idade previstas no ECA Digital, em vigor desde 17 de março de 2026. A nova fase...
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