por MAFM ADVOGADOS | ago 17, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 53/2021, a Receita Federal esclareceu que o estabelecimento que der saída a produtos importados, de procedência estrangeira, que não tenham sido por ele submetidos a qualquer modificação em sua aparência, estrutura,...
por MAFM ADVOGADOS | ago 10, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 49/2021, a Receita Federal esclareceu que nas operações de importação promovidas por conta e ordem de terceiros, quando o terceiro (adquirente) fizer jus à isenção do Imposto de Importação e do IPI-importação, haverá a dispensa...
por MAFM ADVOGADOS | ago 5, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 41/2021, esclareceu que se aplica o regime aduaneiro especial de admissão temporária, com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes sobre o comércio exterior, às caixas metálicas, contêineres e aos...
por MAFM ADVOGADOS | ago 2, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.593/2021, a SEFAZ do Estado de São Paulo esclareceu que o preenchimento dos campos cEAN (Código de barras GTIN) e cEANtrib (Código de barras GTIN do produto tributável) da NF-e é obrigatório quando o produto...
por MAFM ADVOGADOS | jun 18, 2021 | Informativos
A importação por conta e ordem de terceiro é um tipo de importação indireta, na qual uma importadora promove em seu nome a importação de mercadorias adquiridas pela adquirente. Portanto, é primordial conhecer a incidência, tanto no mercado interno como na importação,...
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