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Licitações Petrobras: diferença entre taxa de acesso e taxa de transação
As empresas interessadas nas licitações públicas da Petrobras estão sujeitas a dois tipos de taxas distintas: a taxa de acesso e a taxa de transação. A Taxa de acesso é exigida para que o fornecedor possa participar de um processo licitatório, ou seja: acessa o edital...
TBG e portal de compras próprio
A partir de 06/10/2023, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) terá um novo sistema de compras e contratações: o Portal de Compras TBG: https://comprastbg.com.br Empresas interessadas em fornecer serviços ou materiais para a TBG devem se...
Bomba médica de aspiração
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.115/2022, decidiu que o aparelho médico eletromecânico (bomba de aspiração) concebido para cirurgia de aspiração de trombos no...
Emissão de NF no Recebimento de Seguro
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.596/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é vedada a emissão de documentos fiscais para registrar o recebimento de seguro quando não há a transmissão de bem salvado de...
Convênios do ITR entre a RFB e o Distrito Federal e Municípios
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Interna COSIT nº 03/2023, esclareceu que nos convênios do ITR firmados entre a RFB e os entes subnacionais (Distrito Federal e Municípios), deve ser observada a existência de lei que crie e defina as atribuições do...
Rádio FM com Reprodutor de som através micro SD card e pen drive
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.110/2022, decidiu que o oparelho receptor para radiodifusão (rádio FM) combinado com aparelho de reprodução de som através da leitura...
Novo estabelecimento em Estado diverso não equivale a uma alteração de endereço
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.561/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a constituição de novo estabelecimento em Estado diverso não equivale a uma alteração de endereço do estabelecimento anterior. Desta...
Receita esclarece Perse
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 52/2023, esclareceu que o benefício fiscal do Perse não abrange todas as receitas e resultados da pessoa jurídica, uma vez que somente é aplicável às receitas e resultados relativos ao período de março de...
“Ring light” de chão e de mesa
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.109/2022, decidiu que o tripé de chão extensível com ajuste de altura e suporte próprio para telefone celular, utilizado para dar...
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