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RFB confirma não incidência de IOF sobre Recibos de Depósito Bancário (RDB)

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 133/2026, consolidando o entendimento de que as operações envolvendo Recibos de Depósito Bancário (RDB) não estão sujeitas à incidência do IOF sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. A...

STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de imobiliárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, nesta quarta-feira (2), se as empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. Na...

PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras, decide STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que as receitas obtidas com aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras não devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes sobre o...

Informativos

Artigos

Alta de PIS e Confis sobre importado pode parar na justiça

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Para especialistas, exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos federais pode levar a questionamento da majoração dessas contribuições, ocorrida em 2015, para importação São Paulo - A expectativa de publicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de decisão que...

Seminário Tributação Setorial: Novas Tecnologias

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Seminário Tributação setorial: novas tecnologias Realização Grupo de Debates Tributários Apoio Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) Coordenação Janssen Murayama e Marcus Lívio Gomes Programação A programação reunirá...

Seminário Tributação Setorial – Saúde

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O Grupo de Debates Tributários (GDT) realiza no dia 6 de julho (quinta-feira) o Seminário Tributação Setorial — Saúde. Sob coordenação acadêmica dos advogados Janssen Murayama, Daniela Inglez e Luis Felipe Bueno, o evento gratuito acontece no Auditório da Escola da...

A atividade hospitalar e os seus entraves tributários

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A saúde é um dos direitos sociais garantidos a todos os brasileiros pela Constituição Cidadã de 1988. No entanto, o Estado, na busca constante por ampliar a arrecadação, mostra-se incapaz de oferecer segurança jurídica tributária às empresas que prestam serviços de...

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