O presente estudo analisou as súmulas antigas e novas do CARF com base em dois critérios: (i) decisões favoráveis ou não aos contribuintes e (ii) tipo de matéria julgada.
Estes parâmetros foram conjugados da seguinte forma:
1) Súmulas novas que refletem decisões favoráveis e desfavoráveis ao contribuinte;
2) Total de Súmulas (antigas e novas) que refletem decisões favoráveis e desfavoráveis ao contribuinte;
3) Matérias das súmulas novas;
4) Matérias de todas as súmulas (antigas e novas); e
5) Súmulas favoráveis e desfavoráveis ao contribuinte por matéria.
Por fim, apresentamos os textos de todas as súmulas divididas por matéria.
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