HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

Restaurante paga PIS/COFINS na venda de carnes, peixes e massas

Por meio da Solução de Consulta nº 04/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que não é possível a aplicação da alíquota zero da contribuição ao PIS e da COFINS quando o contribuinte do ramo hoteleiro comercializa carnes bovina, suína, ovina, caprina, entre outras, peixes e massas alimentícias nas dependências de seus restaurantes aos seus hóspedes.

Isso porque o contribuinte não realiza a venda dos produtos mencionados acima, que autorizaria a fruição de alíquota mais vantajosa, mas apenas realiza o preparo desses alimentos em seus restaurantes para oferecer refeições a seus hóspedes.

Desta forma, as receitas provenientes da comercialização dos produtos nos restaurantes ficam sujeitas à incidência do PIS/COFINS, na sistemática cumulativa ou não-cumulativa, a depender da modalidade a que se submete.

Para acessar a íntegra da  Solução de Consulta nº 04/2018, clique aqui.

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Tributação da Remuneração do Agente de Carga (Profit)

Tributação da Remuneração do Agente de Carga (Profit)

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 116/2023, esclareceu que integram a base de cálculo do PIS/COFINS, no regime cumulativo, as receitas decorrentes de prestação de serviços ao importador/exportador, remunerada com valores intitulados como...

Serviço de hotelaria para fins de PIS/COFINS

Serviço de hotelaria para fins de PIS/COFINS

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2023, esclareceu que a receita de serviços de hotelaria, sujeita ao regime de apuração cumulativa de PIS/COFINS, compreende somente a receita proveniente da diária paga e dos serviços cobrados...