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RFB afasta alíquota zero na sistemática cumulativa do PIS/COFINS
Por meio da Solução de Consulta nº 222/2017, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a redução a zero da alíquota do PIS/COFINS prevista no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 6.426/2008 (produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios...
Como contabilizar contratos de mútuo
Produzimos uma apresentação com os principais itens relativos à contabilização dos contratos de mútuo, a saber: 1 – O que é mútuo? 2 – Encargos Financeiros 3 – Imposto de Renda para os Mutuários 4 – Imposto de Renda para os Mutuantes 5 – Contabilização para os...
Restaurante paga PIS/COFINS na venda de carnes, peixes e massas
Por meio da Solução de Consulta nº 04/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que não é possível a aplicação da alíquota zero da contribuição ao PIS e da COFINS quando o contribuinte do ramo hoteleiro comercializa carnes bovina, suína, ovina, caprina,...
Receita esclarece tributação de comissões de agentes na exportação
Por meio da Solução de Consulta nº 99.008/2018, publicada no dia 29 de agosto de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a alíquota do imposto de renda na fonte sobre as comissões devidas por exportadores brasileiros a seus agentes no exterior...
Profissional que presta serviço às Nações Unidas está isento de IR, diz TRF-2
Profissionais que prestam serviços às Nações Unidas estão isentos da cobrança de Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Com esse entendimento, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu esse direito a uma perita de assistência...
Livro reúne discussóes sobre o confuso sistema de tributação de combustíveis
O segmento de combustíveis é fundamental para fazer, literalmente, o país andar (ou mesmo voar). De importância estratégica, o abastecimento é complexo, envolvendo logística, planejamento, frete e tributos. Considerando que sobre o segmento há forte incidência de...
Empresas têm até dezembro para migrar de forma simplificada para Repetro-Sped
Tributarista esclarece principais pontos da portaria que disciplina procedimento simplificado de migração. Empresas do setor de óleo & gás habilitadas no Repetro têm até o final de 2018 para solicitar a migração de bens para o Repetro-Sped pelo procedimento...
Não residente integrante de Conselho Consultivo de empresa no Brasil é segurado obrigatório (INSS)
Por meio da Solução de Consulta Vinculada nº 93/2018, publicada no dia 12 de agosto de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o estrangeiro domiciliado no exterior integrante de Conselho Consultivo de empresa situada no País é segurado obrigatório do...
Vendedor de imóvel pode sofrer penhora online por dívida de IPTU
Muitos vendedores de imóvel não dão importância ao registro da escritura quando da alienação de imóvel, pois imaginam que qualquer problema dali em diante seja de responsabilidade do adquirente. Por se tratar de bem imóvel, o registro é que define a transferência da...
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