por MAFM ADVOGADOS | fev 26, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Como se sabe, o artigo 6º da Lei Complementar nº 214/25 trouxe as hipóteses de não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No caso das sociedades cooperativas, a destinação de recursos para fundos específicos e a...
por MAFM ADVOGADOS | fev 25, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Como é sabido, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as hipóteses de não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Não são tributados pelo IBS/CBS o recebimento de dividendos, juros sobre capital próprio e...
por MAFM ADVOGADOS | fev 24, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 regulamentou a Reforma Tributária do Consumo estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/23 e criou três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)....
por MAFM ADVOGADOS | fev 21, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e trouxe conceitos importantes, como, por exemplo, o de Relação de Controle para fins de configuração ou não da...
por MAFM ADVOGADOS | fev 20, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e trouxe conceitos importantes, como, por exemplo, o de Partes Relacionadas. Para a referida LC, considera-se que...
por MAFM ADVOGADOS | fev 19, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
O IBS e a CBS incidem sobre as operações (i) onerosas com bens ou com serviços, incluindo aquelas realizadas com ativo não circulante ou no exercício de atividade econômica não habitual; e (ii) não onerosas com bens ou com serviços expressamente previstas em lei. São...
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