INFORMATIVOS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou entendimento de que, cessados os efeitos da liminar, confirmada por sentença favorável ao contribuinte em mandado de segurança, com a homologação judicial da renúncia ao direito sobre o qual se fundava a...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 25.616/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que os destinatários de energia elétrica que não deva ser objeto de operação subsequente decorrente da sua industrialização ou...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 15, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento de que o ISS incide na prestação de serviço em território brasileira, não estando a...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 10, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de empresa que atua na capacitação de profissionais da área médica para participação em...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 14, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de empresa que presta os serviços contratados por operadora de saúde. Para oferecer tais...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 08, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de empresa que exerce atividades de organização, realização e gestão de exposições, feiras e...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.828/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que na remessa de carnes para abastecimento de máquinas automáticas do tipo vending machine, o contribuinte deverá destacar o ICMS,...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 07, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu que uma empresa de transporte de valores não se sujeita ao ICMS apenas nas operações municipais,...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 25.325/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, na hipótese de o contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional ser enquadramento no Regime Periódico de Apuração (RPA) em...