INFORMATIVOS
Por meio da Solução de Consulta nº 7.022/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a empresa organizadora de eventos pode atuar, dentre outras, das seguintes formas: (i) intermediando o negócio, sem contratar nada, nem ninguém em seu nome, e, dessa...
Por meio da Solução de Consulta nº 4.028/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a suspensão promovida pela Resolução do Senado nº 15, de 2017, da legislação declarada inconstitucional pelo RE nº 363.852/MG não afeta a contribuição do empregador rural...
Entre hoje e amanhã, dias 22 e 23/10, acontece o II Fórum de Direito Tributário Constitucional – Um Olhar Prospectivo Sobre o Atual Sistema Tributário Brasileiro, no auditório Valladão da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Promovido pelo Laboratório de Estudos...
Por meio da Solução de Consulta nº 28/2018, publicada no dia 02 de outubro de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, considerando a equiparação, para fins tributários, das Sociedades em Conta de Participação (SCP) às pessoas jurídicas, a legislação...
Por meio da Solução de Consulta nº 97/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por empresas tributadas na forma do lucro presumido, deverão ser adicionados integralmente à base...
Como se sabe, a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI estabelece que a base de cálculo do imposto será o Valor Tributável Mínimo - VTM quando houver interdependência entre duas empresas. Desta forma, algumas empresas do setor de Higiene Pessoal,...
Por meio da Solução de Consulta nº 166/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os rendimentos pagos, por fonte situada no País, a empresa residente no exterior, a título de contraprestação por fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de...
Por meio da Resolução Sefaz nº 311/2018, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro prorrogou até o dia 20 de outubro 2018 o prazo de apresentação da GIA-ICMS, referente às operações realizadas no mês de agosto de 2018. A prorrogação ocorreu em...
Por meio da Solução de Consulta Vinculada nº 8.025/2018, publicada no dia 20 de setembro de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os descontos condicionais configuram receita sujeita à incidência da COFINS apurada no regime não cumulativo, que não...