por MAFM ADVOGADOS | maio 15, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.558/2023, empresa que realiza comércio atacadista de mercadorias em geral ingressa com consulta questionando quais os procedimentos aplicáveis para substituição de mercadoria enviada com defeito e que será descartada...
por MAFM ADVOGADOS | maio 14, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.814/2023, uma fábrica de açúcar em bruto relata que adquire óleo diesel para abastecer suas máquinas e veículos que realizam o corte, transbordo e transporte da matéria prima cana-de-açúcar, e alega que, nas operações...
por MAFM ADVOGADOS | maio 13, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.523/2023, uma pessoa física apresentou consulta relacionada à partilha de bens imóveis em ação de divórcio litigioso, relatando que são três imóveis a serem partilhados: (i) um apartamento com certidão de matrícula em...
por MAFM ADVOGADOS | maio 10, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.886/2023, uma empresa, que tem como atividade principal cadastrada a “fabricação de açúcar em bruto” e, como atividade secundária, a “fabricação de álcool”, relata que industrializa e comercializa açúcar,...
por MAFM ADVOGADOS | maio 8, 2024 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.890/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu a situação de uma pessoa física que se divorciou em agosto de 2022, por meio de processo judicial, com a posterior partilha dos bens do...
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