por MAFM ADVOGADOS | set 10, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 04/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que não é possível a aplicação da alíquota zero da contribuição ao PIS e da COFINS quando o contribuinte do ramo hoteleiro comercializa carnes bovina, suína, ovina, caprina,...
por MAFM ADVOGADOS | set 10, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 99.008/2018, publicada no dia 29 de agosto de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a alíquota do imposto de renda na fonte sobre as comissões devidas por exportadores brasileiros a seus agentes no exterior...
por MAFM ADVOGADOS | set 6, 2018 | Informativos
Profissionais que prestam serviços às Nações Unidas estão isentos da cobrança de Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Com esse entendimento, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu esse direito a uma perita de assistência...
por MAFM ADVOGADOS | ago 30, 2018 | Informativos
O segmento de combustíveis é fundamental para fazer, literalmente, o país andar (ou mesmo voar). De importância estratégica, o abastecimento é complexo, envolvendo logística, planejamento, frete e tributos. Considerando que sobre o segmento há forte incidência de...
por MAFM ADVOGADOS | ago 24, 2018 | Informativos
Tributarista esclarece principais pontos da portaria que disciplina procedimento simplificado de migração. Empresas do setor de óleo & gás habilitadas no Repetro têm até o final de 2018 para solicitar a migração de bens para o Repetro-Sped pelo procedimento...
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