por MAFM ADVOGADOS | maio 24, 2021 | Informativos
“A moderna política de desenvolvimento sustentável pede a participação de todos nós e de toda a sociedade”, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, no painel de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 21, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 20/2021, esclareceu que a atividade de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança constitui serviço de vigilância.Assim, as empresas que exercem serviços particulares de vigilância, inclusive as...
por MAFM ADVOGADOS | maio 21, 2021 | Sem categoria
A transação tributária está prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional – CTN e pode ser celebrada entre o fisco e o contribuinte que desejem extinguir determinado crédito tributário. Recentemente, o Governo Federal regulamentou, no âmbito federal, a...
por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2021 | Informativos
A SEFAZ do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.375/2021, esclareceu que, em regra, a Nota Fiscal deve consignar a data de saída das mercadorias, sendo obrigatória a inserção da informação relativa à data de saída da mercadoria, quando...
por MAFM ADVOGADOS | maio 19, 2021 | Informativos
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o início da contagem do prazo decadencial previsto no Código Tributário Nacional (CTN) para a constituição do Imposto de Transmissão Causa...
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