por MAFM ADVOGADOS | abr 15, 2020 | Informativos
O sócio Janssen Murayama comenta, em entrevista ao Jornal O Globo, a tendência de concessão de prazos extras para quitação de compromissos de financiamentos junto aos bancos, em tempos de pandemia do Coronavírus. Para ler a matéria na íntegra, acesse:...
por MAFM ADVOGADOS | abr 10, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie, como entender de direito, recurso especial, afastando o óbice relativo à tempestividade. No caso, a presidência do STJ não conheceu de recurso especial por...
por MAFM ADVOGADOS | abr 4, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 07/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a pessoa física brasileira não-residente no País que retorna ao Brasil com ânimo definitivo readquire a condição de residente na data de sua chegada, estando sujeita,...
por MAFM ADVOGADOS | mar 31, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu questão de ordem suscitada pelo ministro Dias Toffoli (Presidente) e fixou o quórum de maioria absoluta dos membros da Corte para modular os efeitos de decisão em julgamento de recursos extraordinários repetitivos, com...
por MAFM ADVOGADOS | mar 25, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 273/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que não se sujeitam à retenção na fonte da contribuição previdenciária os serviços de engenharia clínica, incluindo assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e...
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