por MAFM ADVOGADOS | jul 23, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 65/2021, esclareceu que, na determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS e da COFINS, a receita relativa aos valores percebidos decorrentes da cessão de direitos de créditos relacionados a...
por MAFM ADVOGADOS | jul 22, 2021 | Informativos
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na...
por MAFM ADVOGADOS | jul 21, 2021 | Sem categoria
O estrangeiro no Brasil deve cumprir algumas obrigações a partir do momento em que se torna residente fiscal no país. Portanto, é primordial conhecer tais exigências, até mesmo para evitar a bitributação com o país de origem. Nesta apresentação, nosso sócio Janssen...
por MAFM ADVOGADOS | jul 21, 2021 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 44/2021, divulgou o entendimento de que as empresas produtoras de suco natural de frutas que possuem o tratamento tributário especial previsto no Decreto no 44.607/2014não...
por MAFM ADVOGADOS | jul 20, 2021 | Informativos
A SEFAZ do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.548/2021, esclareceu que, havendo dois benefícios aplicáveis à mesma operação, o contribuinte tem o direito de optar por aquele que lhe seja mais favorável. Na hipótese, as empresas...
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