por MAFM ADVOGADOS | jul 22, 2025 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 002/2025, esclareceu pontos relevantes sobre a aplicação do regime especial de ICMS instituído pela Lei nº 10.335/2024, voltado à indústria de cimentos,...
por MAFM ADVOGADOS | jul 21, 2025 | Artigos
O Porto de Santos, maior complexo portuário do Brasil, está prestes a passar por uma transformação significativa com o lançamento da licitação para a concessão do seu canal de acesso. O projeto, que prevê investimentos de R$ 6,45 bilhões, visa ampliar a capacidade...
por MAFM ADVOGADOS | jul 18, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de importação. O art. 72 da LC nº 214/25 estabelece os sujeitos passivos do IBS e da CBS na...
por MAFM ADVOGADOS | jul 17, 2025 | Informativos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 31.603/2025, esclarecendo aspectos operacionais relacionados à transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, à luz do Decreto nº...
por MAFM ADVOGADOS | jul 16, 2025 | Informativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1341464,...
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