por MAFM ADVOGADOS | ago 15, 2025 | Informativos
Em 29 de abril de 2025, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 31573/2025, na qual analisou a incidência do ICMS sobre a remessa de partes, peças e suprimentos aplicados em equipamentos de propriedade do...
por MAFM ADVOGADOS | ago 13, 2025 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 78/2025, a Receita Federal esclareceu que, na aquisição de imóvel rural, não é possível segregar o valor do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) entre terra nua e benfeitorias, com o objetivo de registrar parte...
por MAFM ADVOGADOS | ago 11, 2025 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou, em 08 de maio de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº 31652/2025, tratando da possibilidade de apropriação de créditos de ICMS sobre aquisições de GLP e diesel utilizados como insumos na...
por MAFM ADVOGADOS | ago 8, 2025 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 80/2025, a Receita Federal reafirmou que determinadas atividades ligadas à construção civil, como instalações elétricas, hidráulicas, de gás, sistemas de ar-condicionado, pintura e instalação de armários embutidos, podem...
por MAFM ADVOGADOS | ago 7, 2025 | Informativos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 31462/2025, que trata da possibilidade de restituição do Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL) pago em operação interestadual destinada a...
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