por MAFM ADVOGADOS | fev 23, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 99.006/2023, esclareceu que, anteriormente a 28 de junho de 2022, data de publicação da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, o parcelamento do solo mediante loteamento, ainda que contratualmente vinculado à...
por MAFM ADVOGADOS | fev 22, 2024 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 20, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento envolvendo empresa que trabalha com a locação de veículos a clientes. Para o Fisco, os...
por MAFM ADVOGADOS | fev 21, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6.038/2023, reiterou o seu entendimento de que, após a vigência da Lei nº 13.467, de 2017, ocorrida em 11 de novembro de 2017, a verba paga em razão da supressão parcial ou total do intervalo...
por MAFM ADVOGADOS | fev 20, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 119/2023, esclareceu que a importadora que opere por conta e ordem de estabelecimento industrial não pode efetuar a saída de mercadoria de procedência estrangeira de seu estabelecimento com a suspensão de...
por MAFM ADVOGADOS | fev 19, 2024 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 21, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de contribuinte que vende passagens aéreas e serviços de viagens para pessoas residentes em...
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