por MAFM ADVOGADOS | out 3, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4035/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que não configura cessão de mão de obra a prestação de serviços médicos executados nas dependências das empresas contratantes, quando o serviço é prestado...
por MAFM ADVOGADOS | jul 18, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 06/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a empresa inscrita no Simples Nacional que comercializa produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins,...
por MAFM ADVOGADOS | abr 12, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 6.002/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as alíquotas de PIS/COFINS estão reduzidas a zero em relação às receitas decorrentes das vendas de produtos classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18,...
por MAFM ADVOGADOS | dez 9, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.108/2018, publicada no dia 23 de agosto de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a partir de 1º de janeiro de 2009, é possível a utilização do percentual de 8% (oito por cento) e 12% (doze por cento) para...
por MAFM ADVOGADOS | nov 30, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.015/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, a partir de 1º de janeiro de 2009, é possível a utilização do percentual de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente, pela...
Comentários