por MAFM ADVOGADOS | jun 28, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 80/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que no regime de apuração não cumulativa do PIS/COFINS, é possível o desconto de crédito, na modalidade aquisição de insumos para a prestação de serviço, do combustível...
por MAFM ADVOGADOS | abr 22, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 8.035/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores de comissão pagos por empresa comercial pela intermediação na revenda de seus produtos não gera direito a crédito de PIS/COFINS nos termos do inciso II do art....
por MAFM ADVOGADOS | abr 16, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 8.029/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a contratação do frete internacional mediante agente brasileiro configura relações contratuais distintas, quais sejam: importador/exportador como tomador do serviço de...
por MAFM ADVOGADOS | abr 12, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 6.002/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as alíquotas de PIS/COFINS estão reduzidas a zero em relação às receitas decorrentes das vendas de produtos classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18,...
por MAFM ADVOGADOS | mar 22, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 58/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as alíquotas do PIS/COFINS e do PIS/COFINS-Importação incidentes sobre as vendas no mercado interno e sobre as importações de queijo fresco não maturado ou não curado...
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