por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2026 | Artigos
IBS e CBS devem alterar a tributação do setor e impactar contratos de locação e a gestão patrimonial Empresas que atuam na locação de imóveis estão sujeitas a um conjunto relevante de tributos. Além do IRPJ e da CSLL, as receitas de aluguel também sofrem incidência de...
por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2026 | Artigos
Remunerações fixas antecipadas por assessorias de investimentos podem integrar a receita operacional, conforme a origem econômica da remuneração O crescimento do mercado financeiro no Brasil trouxe novos modelos de remuneração e de relacionamento comercial entre...
por MAFM ADVOGADOS | set 26, 2026 | Informativos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (24), que um estado não pode revogar unilateralmente benefícios e isenções de ICMS sem observar as regras constitucionais e as previstas em lei complementar. No caso julgado, o Tribunal invalidou...
por MAFM ADVOGADOS | set 25, 2026 | Artigos
Apuração assistida do imposto seletivo usará documentos fiscais eletrônicos para automatizar o cálculo e facilitar o acompanhamento do tributo 1. Introdução A implementação do IS – imposto seletivo virá acompanhada de uma importante inovação operacional: a...
por MAFM ADVOGADOS | set 25, 2026 | Informativos
A Consulta Tributária nº 8/2026 analisou a incidência do regime de substituição tributária do ICMS sobre sabonetes e preparações para higiene capilar classificados nas NCMs 3401.11.10, 3401.11.90 e 3401.30.00. A consulta foi formulada por empresa do setor de...
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