por MAFM ADVOGADOS | jul 18, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 06/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a empresa inscrita no Simples Nacional que comercializa produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins,...
por MAFM ADVOGADOS | jul 16, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 25/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a isenção da Cofins não corresponde a uma isenção subjetiva, não alcançando a totalidade das receitas auferidas pela entidade beneficiária, mas somente aquelas receitas...
por MAFM ADVOGADOS | jul 10, 2019 | Informativos, Série Processo Tributário
O STJ firmou o entendimento de que é legítimo o requerimento do Fisco ao juízo da execução fiscal para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) como forma de encontrar bens que sejam capazes de satisfazer a execução de crédito público. Como...
por MAFM ADVOGADOS | jul 9, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 160/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as empresas operadoras de transporte multimodal nacional sujeitas à apuração não cumulativa do PIS/COFINS podem apurar créditos em relação aos dispêndios com...
por MAFM ADVOGADOS | jul 8, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.026/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a atividade econômica principal da empresa, que define o código CNAE principal a ser informado no cadastro do CNPJ, não se confunde com a atividade...
Comentários