por MAFM ADVOGADOS | maio 7, 2020 | Informativos
De acordo com o relator, ministro Dias Toffoli, o Supremo, em vários casos, fixou o entendimento de que é possível o reajuste da base de cálculo da taxa de utilização do Siscomex, desde que seja por índices oficiais de correção monetária. Por maioria, o Plenário do...
por MAFM ADVOGADOS | maio 6, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
Recentemente, a Terceira Turma do STJ firmou o entendimento de que, em se tratando de embargos de declaração opostos contra acórdão que julga agravo de instrumento, a aplicação da técnica de julgamento ampliado somente ocorrerá se os embargos forem acolhidos para...
por MAFM ADVOGADOS | maio 4, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 41/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o recebimento de rendimentos oriundos do exterior por residente no País é fato gerador do imposto sobre a renda e sujeita-se à tributação mensal mediante a aplicação...
por MAFM ADVOGADOS | abr 30, 2020 | Informativos
A Receita Federal divulgou em seu site novo item do Manual do Repetro-Sped, que trata da Guia de Comprovação ou de Desoneração do ICMS. Para ter acesso ao referido item, clique aqui.
por MAFM ADVOGADOS | abr 30, 2020 | Informativos
O Plenário do Supremo Tribunal julgou, na sessão virtual realizada de 17 a 24/4, 76 processos. No mesmo período, a Primeira Turma examinou 173 casos, e a Segunda Turma julgou 147. Confira, abaixo, os principais temas julgados pelo Plenário: Súmula Vinculante Por...
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