por Faturamento | set 17, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 08/2021, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu que não incide ISS sobre a locação de bens móveis, sem fornecimento de operador, não sendo possível a...
por Faturamento | set 16, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 88/2021, esclareceu que o valor recebido pelo produtor rural a título de sanção premial pela entrega de suas mercadorias, quer em razão da qualidade, volume ou outro critério contratualmente previsto, compõe...
por Faturamento | set 15, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.634/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que não há impedimento de que um contribuinte optante pelo Simples Nacional apresente o pedido de regime especial de tributação do ICMS...
por Faturamento | set 14, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 89/2021, esclareceu que não constitui importação por encomenda a importação de mercadoria estrangeira adquirida com recursos do encomendante, obtidos mediante contrato de financiamento, firmado em seu próprio...
por Faturamento | set 13, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.638/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, ao adquirir mercadorias com substituição tributária (seja essa aquisição de contribuinte substituto ou substituído) e escriturar o...
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