por MAFM ADVOGADOS | fev 3, 2021 | Informativos
No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros. Foram afetados pelos...
por MAFM ADVOGADOS | jan 27, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 01/2021, esclareceu que, em se tratando de empresa dedicada ao curtimento e a outras preparações de couro, os gastos relativos a tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais, considerados...
por MAFM ADVOGADOS | jan 21, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 156/2020, esclareceu que o supermercado que mantém, entre outras atividades, padaria, confeitaria, lanchonete, açougue e rotisseria, pode se creditar de PIS/COFINS decorrentes da aquisição de uniformes...
por MAFM ADVOGADOS | jan 14, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 109/2020, esclareceu que os valores correspondentes a custos e despesas, sejam de variação cambial, sejam de baixa de estoque, recuperados em função de perdão parcial de saldo de dívida devem ser adicionados...
por MAFM ADVOGADOS | jan 13, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 110/2020, a Receita Federal esclareceu que a empresa de courier habilitada a realizar o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional não está impedida de explorar outras operações de comércio exterior como condição para...
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